Regulamento do NTCC

FACULDADE DE CHAPADÃO DO SUL

SOCIEDADE EDUCACIONAL DO CENTRO OESTE – SOECO

Credenciada pela Portaria MEC nº 730, de 14.03.2002

 NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 REGULAMENTO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO

CHAPADÃO DO SUL, MS – 2013

REGULAMENTO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 CAPÍTULO I

DA FINALIDADE E OBJETIVOS DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 Art. 1.º O presente regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas aos Trabalhos de  Conclusão  de  Curso  (TCCs)  nas  suas  diferentes  versões,  quais  sejam:  monografias ou  artigos científicos dos Cursos de Graduação presenciais da Faculdade de Chapadão do Sul, Campus Júlio Alves Martins.

Parágrafo  único:  Este regulamento serve como orientação para todos os cursos de graduação da

Faculdade de Chapadão do Sul, Campus Júlio Alves Martins.

Art. 2.º O Trabalho de Conclusão de Curso, na forma escolhida pelos cursos de graduação, é fruto de processo   de  orientação  acadêmica  e  pesquisa  individual,  com  defesa  pública  perante  banca examinadora,  que  se  vincule  às  diretrizes  contempladas  nos  Projetos Pedagógicos dos cursos.

Art. 3.º São objetivos gerais dos Trabalhos de Conclusão Curso:

I – aplicar os conhecimentos práticos, teóricos, dogmáticos e críticos ao tema escolhido;

II – valorizar o instrumental metodológico como suporte de apoio formal e material na produção dos Trabalhos de Conclusão de Curso;

III  –  aprimorar  a  utilização  da  linguagem  acadêmica,  considerando  como  critérios  a  clareza  e  a propriedade da precisão terminológica;

IV – estimular a utilização da lógica, do raciocínio, da argumentação, da persuasão e da criatividade como referenciais metodológicos apropriados para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso.

 CAPÍTULO II

DOS PRÉ-REQUISITOS

 Art.  4.º Para oficializar e iniciar a orientação do TCC, é necessário que o acadêmico esteja aprovado na disciplina de Projeto de Iniciação Científica, ministrada no 6º semestre dos cursos de graduação da IES.

Art. 5.º Para conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso, na forma escolhida,  e defesa perante banca examinadora, é necessário que o acadêmico esteja matriculado regularmente na disciplina de TCC, que é ministrada no 8º semestre de cada curso de graduação da IES.

 TÍTULO II – DO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 CAPÍTULO I

 DO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 Art. 6.º Cada coordenador de curso poderá fazer parte do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso ou indicará um representante para este fim.

Art. 7.º O Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso é formado por 04 (quatro) docentes que serão responsáveis pela coordenação geral do setor, disciplinando as atividades destinadas à realização do trabalho final e elaborando o calendário semestral de atividades.

 CAPÍTULO II

 DA COMPETÊNCIA DO NÚCLEO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 Art. 8º Compete ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso:

I   –    proporcionar,    com    o    auxílio    de    professores    orientadores,     orientação    metodológica    e acompanhamento aos estudantes matriculados nas disciplinas específicas de cada curso;

II  –  convocar,  sempre  que  necessário,  reuniões  com  os  professores  orientadores  e  estudantes

matriculados nas disciplinas acima descritas;

III – elaborar, semestralmente, o calendário das atividades relativas aos Trabalhos de Conclusão de Curso, que deverá ser publicado em até 10 (dez) dias contados do início do semestre letivo;

IV – elaborar e  encaminhar aos professores orientadores os instrumentos relativos à atividade de orientação, atinentes aos Trabalhos de Conclusão de Curso;

V – divulgar, mediante aviso afixado em local público, as bancas examinadoras dos Trabalhos de Conclusão de Curso, com composição, local e data das sessões públicas de defesa;

VI – acompanhar comissão especial de sindicância para casos de fraude nos Trabalhos de Conclusão de Curso;

VII  –  tomar,  no  âmbito  de  sua  competência,  todas  as  demais  medidas  necessárias  ao  efetivo cumprimento deste regulamento.

 TÍTULO III – DOS ORIENTADORES E ORIENTANDOS CAPÍTULO I

DAS EXIGÊNCIAS E DO CADASTRAMENTO DOS ORIENTADORES

 Art.  9º  O  Trabalho  de  Conclusão  de  Curso  é  desenvolvido  sob  a  orientação  de  um  professor, preferencialmente, com pós-graduação stricto sensu.

  •  1.º O Trabalho de Conclusão de Curso é atividade de natureza acadêmica e pressupõe a alocação de tempo de ensino dos professores à atividade de orientação, sendo como tal remunerados na forma fixada pelas normas emitidas pela Direção.
  • 2.º Poderá se habilitar como orientador de Trabalho de Conclusão de Curso o professor que detiver o título mínimo de especialista.
  • 3.° É condição para a habilitação como orientador a participação do professor nas atividades de desenvolvidas pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso.

Art.  10º É facultado ao estudante escolher o professor orientador entre os relacionados pela sua coordenação do Curso, devendo, para esse efeito, realizar o convite levando em consideração os prazos estabelecidos neste regulamento para a entrega do termo de compromisso de orientação devidamente assinada pelo orientador.

  • 1.º A ficha de orientação deverá ser entregue no prazo estipulado no calendário elaborado pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso,    tanto para os Projetos de Pesquisa, quando houver, quanto para o Trabalho de Conclusão de Curso.
  • 2.º A troca de orientador no Trabalho de Conclusão de Curso é permitida até trinta dias após a entrega do termo de compromisso de orientação obedecendo aos mesmos critérios estabelecidos no  §1;
  • 3.º Ao assinar o termo de compromisso o professor estará aceitando a orientação do acadêmico;
  •  4.º Partindo do orientador o cancelamento da orientação este deve comunicar por escrito, no prazo de até trinta dias após a assinatura do termo de compromisso de orientação, à coordenação de seu curso. Esta, por sua vez, cientificará o aluno orientando. Neste caso o acadêmico terá dez dias para providenciar um novo orientador.

Art. 11º No caso do acadêmico encontrar dificuldades de ter um professor que se disponha a assumir a sua orientação deve procurar a coordenação de seu curso, a fim de que essa o auxilie na escolha de um novo orientador.

Parágrafo  único.  Na indicação de professores orientadores, sempre que possível, observar-se-á a distribuição de acordo com as áreas de atuação dos professores, respeitado o limite de orientandos previsto neste regulamento.

Art. 12º O número máximo de orientandos é de 08 (oito) alunos por semestre para cada professor orientador respeitando-se as características operacionais de cada curso em particular.

Parágrafo  único. A carga horária semanal, por aluno, destinada à orientação do Trabalho de Conclusão de Curso, para fins do cômputo da carga horária do docente, deve obedecer às normas específicas da FACHASUL.

 CAPÍTULO II

 DOS DEVERES DOS PROFESSORES ORIENTADORES

 Art. 13º São deveres do professor orientador:

I – participar das reuniões convocadas pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso;

II – atender seus alunos orientandos nos horários agendados com estes;

III – elaborar, em conjunto com o acadêmico, um cronograma de encontros e tarefas específicas para o desenvolvimento da pesquisa;

IV – orientar o estudante na elaboração do Trabalho Final;

V – emitir parecer de admissibilidade para defesa pública que deverá ser entregue à coordenação do curso no prazo estipulado para tanto;

VI – participar da apresentação formal dos TCC para as quais estiver designado;

VII – assinar, juntamente com os demais membros da banca examinadora, a ata final da sessão de defesa;

VIII – cumprir e fazer cumprir este regulamento;

IX- entregar à coordenação de curso, na data prevista no calendário do Núcleo de Trabalho de

Conclusão de Curso o Caderno de Orientação (ANEXO A) das atividades desenvolvidas;

Art. 14º A responsabilidade pela elaboração dos Trabalhos de Conclusão de Curso  é integralmente do estudante, o que não exime o professor orientador de desempenhar adequadamente,  dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação.

 CAPÍTULO III

 DOS ACADÊMICOS MATRICULADOS EM TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 Art. 15º   Considera-se estudante em fase de realização de Trabalho de Conclusão de Curso aquele regularmente matriculado na disciplina específica de cada curso, pertencentes ao currículo dos Cursos de Graduação  presenciais da FACHASUL.

Art. 16º São deveres do acadêmico em fase de realização do Trabalho de Conclusão de Curso:

I – freqüentar as reuniões e atividades promovidas pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso ou pelo seu orientador;

II – manter contatos com o professor orientador para discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;

III – cumprir o calendário divulgado pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso  para entrega do Trabalho de Conclusão de Curso;

IV – elaborar a versão final do Trabalho de Conclusão de Curso de acordo com o presente regulamento observando as instruções de seu orientador e do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso;

V  – consultar fontes fidedignas  e científicas, observando a utilização  da legislação que regula a temática da pesquisa;

VI – entregar, para a defesa de seu TCC, três vias impressas e encadernadas em encadernação simples, de tipo espiral, na coordenação de curso, na data estipulada no calendário semestral divulgado pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso;

VII – Após a defesa, e incorporadas as possíveis recomendações da banca examinadora, o acadêmico deve entregar à coordenação de seu curso, 01 (uma) cópia de seu Trabalho de Conclusão de Curso encadernada em capa dura na cor definida pelo curso, e um CD com a cópia do Trabalho de Conclusão de Curso em formato PDF para arquivo.

VIII – comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar formalmente o seu Trabalho de Conclusão de Curso;

IX – cumprir este regulamento.

Parágrafo  único.  O não cumprimento do disposto em qualquer dos itens deste artigo autoriza o professor  a solicitar o desligamento dos encargos de orientação, por meio de comunicação escrita e justificada,  no  prazo  estabelecido  no  calendário  semestral  divulgado  pelo  Núcleo  de  Trabalho  de Conclusão de Curso.

TÍTULO IV – DO DESENVOLVIMENTO E DA DEFESA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 CAPÍTULO I

 DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 Art.17º O Trabalho de Conclusão de Curso, na forma de monografia, deve ser elaborado e entregue na  coordenação  do  curso,  no  prazo  fixado  no  calendário  do  respectivo  semestre, acompanhado do termo de encaminhamento para apresentação em pré-banca e banca de defesa (modelo do regulamento de TCC de cada curso de graduação),  juntamente com o Caderno de Orientação considerando-se:

I – na sua estrutura formal a obediência aos critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT (NBR 14724) sobre documentação, a saber:

a) Capa: elemento obrigatório contendo  o  nome  do  autor,  título,  subtítulo (se houver),  cidade da instituição onde será apresentado, ano de depósito (entrega);

b) Folha de rosto: elemento obrigatório contendo o nome do autor, o título do trabalho que deve ser claro e preciso, identificando o conteúdo e possibilitando a indexação e recuperação da informação, subtítulo (se houver), natureza (se é monografia, tese, dissertação), nome do orientador, local (cidade) da instituição onde será apresentado e ano de depósito (entrega);

c) Ficha catalográfica: elemento obrigatório que deve estar no verso da folha de rosto;

d) Errata: elemento opcional;

e) Folha de aprovação: elemento obrigatório, conforme modelo idealizado pelo Núcleo de Trabalho de  Conclusão de Curso;

f) Dedicatória: elemento opcional;

g) Agradecimentos: elemento opcional;

h) Epígrafe: elemento opcional que pode também ser colocado nas folhas de abertura das seções primárias;

i) Resumo na língua vernácula: elemento obrigatório constituído de uma seqüência de frases concisas e objetiv O resumo deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do trabalho. Recomenda-se a utilização de parágrafo único na elaboração do resumo. Quanto à sua extensão os resumos devem ter  de   150  a  500  palavras  no  caso  de  trabalhos  acadêmicos  (monografias, dissertações, teses). O resumo será seguido, logo abaixo, por palavras representativas do conteúdo do trabalho: as palavras-chave. Estas deverão ser em número de três, separadas e finalizadas por ponto.

j) Resumo em língua estrangeira: elemento obrigatório e que segue as mesmas características do resumo na língua vernácul Este resumo deve ser escrito, preferencialmente em inglês.

k) Lista de  ilustrações:  elemento  opcional  e  que  deve  ser  apresentado  conforme  a  ordem  de apresentação no texto, com cada item designado por um nome específico, acompanhado do respectivo número da página onde está localiz

l) Lista de tabelas: elemento opcional, elaborado de acordo com a ordem em que aparece no texto, com cada item designado por seu nome específico, acompanhado do respectivo número da pági

m) Lista de  abreviaturas  ou  siglas:  elemento  opcional  que  consiste  na  relação  alfabética  das abreviaturas  e  siglas  utilizadas  no  texto,  seguidas  das  expressões  ou  palavras  correspondentes grafadas por ext

n) Lista de símbolos: elemento opcional que deve ser elaborado de acordo com a ordem apresentada no texto, com o devido significado.

o) Sumário: elemento  obrigatório  cujas  partes  são  acompanhadas  dos  respectivos  números  das pági Recomenda-se verificar a NBR 6027 que trata do tema.

p) Introdução: parte inicial do texto onde deve constar a delimitação do assunto tratado, objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do trabal

q) Desenvolvimento: parte principal do texto que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto trat Divide-se em seções e sub-seções que variam em função da abordagem do tema e do método utilizado.

r) Conclusão: parte final do texto onde se apresentam as conclusões correspondentes aos objetivos ou hipót

s) Referências: elemento obrigatório, elaborado de acordo com a NBR 60 t) Glossário: elemento opcional, elaborado em ordem alfabética.

u) Apêndice(s): elemento opcional que é identificado por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelo títul

v) Anexo(s): elemento opcional indicado por letras maiúsculas consecutivas, travessão e pelo títul

II – no seu conteúdo a observância das finalidades estabelecidas no Artigo 3.º deste regulamento e à vinculação direta do tema com a proposta pedagógica do curso.

III – seu caráter inédito e idôneo.

Parágrafo único.  Os casos que não atenderem a estes critérios estarão sujeitos à aplicação das sanções disciplinares regimentais.

Art. 18º O Trabalho de Conclusão de Curso, na forma de artigo científico, deve ser elaborado e entregue em  três vias,  na  coordenação  do  curso,  no  prazo  fixado  no  calendário  do  respectivo semestre, acompanhado do termo de encaminhamento para apresentação em pré-banca e banca de defesa, (modelo do regulamento de TCC de cada curso de graduação),  juntamente com o Caderno de Orientação considerando-se:

I – na sua estrutura formal a obediência aos critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT (NBR 6022) sobre documentação, a saber:

a) Título e subtítulo: devem figurar na página de abertura do artigo, diferenciados tipograficamente ou separados por dois pontos;

b) Autor: nome  do  autor  acompanhado  de  breve  currículo  que  o  qualifique  na  área  de conhecimento  do  artigo.  O  currículo,  bem  como  os  endereços  postal  e  eletrônico,  devem aparecer no rodapé indicado por asterisco na página de abertura ou, opcionalmente, no final dos elementos  pós-textuais, onde também devem ser colocados os agradecimentos do autor e a data da entrega dos originai

c) Resumo na língua do texto: Elemento obrigatório, constituído de uma seqüência de frases concisas e  objetivas e não de uma simples enumeração de tópicos, não ultrapassando 250 palavras, seguido,  logo abaixo, das palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chave e/ou descritores, conforme NBR

d) Palavras-chave na língua do texto: elemento obrigatório, as palavras-chave devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão Palavras-chave: , separadas entre si por ponto e finalizadas por ponto.

e) Introdução: parte inicial do artigo, onde devem constar a delimitação do assunto tratado, os objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tem do artigo.

f) Desenvolvimento: Parte principal do artigo, que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto trat Divide-se em seções e sub-seções, que variam em função da abordagem do tema e do método.

g) Conclusão: parte final do artigo, na qual se apresentam as conclusões correspondentes aos objetivos e hipóteses

h) Título e subtítulo em língua estrangeira: segue a mesma orientação do título e subtítulo na língua do text

i) Resumo em língua estrangeira: elemento obrigatório, versão do resumo na língua do texto, para idioma de divulgação internacional, com as mesmas características do resumo na língua do text

j) Referências: conforme NBR 6023

k) Glossário: elemento opcional, elaborado em ordem alfabética

l) Apêndices

m) Anexos;

II – no seu conteúdo a observância das finalidades estabelecidas no Artigo 3.º deste regulamento e à vinculação direta do tema com a proposta pedagógica do curso.

III – seu caráter inédito e idôneo.

 Parágrafo  único.  Os casos que não atenderem a estes critérios estarão sujeitos à aplicação das sanções disciplinares regimentais.

Art. 19º Se o Trabalho de Conclusão de Curso for entregue fora do prazo a penalização será de três pontos na nota final.

I – O acadêmico terá quarenta e oito horas para justificar, via comunicado escrito à coordenação do curso, e devidamente protocolado, a razão do atraso, o que não o isenta da entrega do mesmo.

II – Se no prazo de setenta e duas horas após a data da entrega o acadêmico não a entregar, fica reprovado no Trabalho de Conclusão de Curso, sendo-lhe atribuído nota zero.

Parágrafo  único.  Na entrega do Trabalho de Conclusão de Curso fora do prazo não serão aceitas as justificativas de problemas técnicos, atraso na digitação ou encadernação.

Art. 20º Não será aceito Trabalho de Conclusão de Curso sem termo de encaminhamento para apresentação em banca examinadora.

Parágrafo único:  A não emissão do termo de encaminhamento para apresentação em banca examinadora implica na reprovação no Trabalho de Conclusão de Curso.

 CAPÍTULO II

 DA DEFESA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

 Seção 1 – Da banca examinadora

Art. 21º O Trabalho de Conclusão de Curso é apresentado formalmente pelo acadêmico a uma banca examinadora composta pelo professor orientador, que a preside, e por outros dois membros designados pela coordenação do curso;

Art. 22º A banca examinadora somente pode executar seus trabalhos com o comparecimento dos dois membros designados, além do professor orientador.

Parágrafo  único.  Não comparecendo um dos professores designados para a banca examinadora, a coordenação do curso marcará nova data para a apresentação, em prazo de até cinco dias.

Art. 23º Os professores dos cursos credenciados como orientadores são convocados para participar das bancas examinadoras, mediante indicação da coordenação do curso.

Parágrafo  único.  Os demais professores do curso, de outros cursos, de outras Universidades e mesmo profissionais  com  ampla  atuação  na  área  poderão  ser  convidados,  na  qualidade  de  professores convidados,  a  integrar  bancas  examinadoras  quando  o  total  de  docentes  credenciados  como orientadores for insuficiente ou quando a temática proposta pelo acadêmico assim o exigir.

Seção 2 – Da apresentação formal do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 24º As sessões de apresentação formal dos Trabalhos de Conclusão de Curso são públicas. Parágrafo  único.  Não é permitido aos membros  das  bancas  examinadoras tornarem  públicos os conteúdos dos Trabalhos de Conclusão de Curso antes de sua apresentação.

Art. 25º A coordenação de curso, juntamente com o Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso, deve elaborar e organizar calendário semestral fixando prazos para a entrega dos Trabalhos de Conclusão de Curso, para designação das bancas examinadoras e para a realização das apresentações.

Art 26º Ao término da data limite para a entrega das cópias dos Trabalhos de Conclusão de Curso, a coordenação de curso, conjuntamente com o Núcleo de Trabalhos de Conclusão de Curso, em local acessível à comunidade acadêmica, publicará a relação de composição das bancas examinadoras, os horários e as salas destinados às apresentações.

Art. 27º Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua designação, têm o prazo de 10 (dez)  dias  para  proceder  leitura  dos  Trabalhos  de  Conclusão  de  Curso,  apondo  seus  vistos  nas respectivas vias.

Art. 28º  Na apresentação inicial, o aluno terá até 20 (vinte) minutos. Para os membros da banca argüirem e o acadêmico apresentar a defesa oral serão destinados até  40 (quarenta) minutos, completando até uma hora de banca.

Seção 3 – Da avaliação da monografia

Art. 29º  A atribuição da nota será dada após o encerramento da etapa de argüição, de acordo com a ficha de avaliação individual, por examinador, levando em consideração o trabalho escrito, a exposição oral e a defesa na argüição pela banca examinadora.

1.º Serão examinadores os dois integrantes indicados pela coordenação de curso, cabendo ao orientador que presidirá a banca, os trabalhos de abertura, condução e encerramento da sessão de defesa com entrega da Ata à Coordenação de Curso (que consta no regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso).

2.º Para a atribuição das notas serão utilizadas fichas de avaliação individuais, onde o professor lança suas notas para cada item a ser considerado.

3.º A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora.

4.º Para aprovação o aluno deve obter nota igual ou superior a 7 (sete) pontos na média das notas individuais atribuídas pelos membros da banca examinadora.

5.º O acadêmico reprovado no Trabalho de Conclusão de Curso poderá interpor recurso endereçado ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a comunicação do resultado, no qual deverão constar as razões de sua inconformidade. Os recursos das avaliações serão analisados por uma comissão formada pelo Coordenador de Curso e mais dois professores indicados pela coordenação e membros do Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso, devendo esta emitir parecer específico. Verificados motivos justificáveis, sendo o parecer favorável à reapresentação, marcar-se-á  nova  banca,  em  até  10 (dez)  dias  para  reapresentação  do  Trabalho  de Conclusão de Curso.

Art.  30º A banca examinadora, por maioria, após a apresentação oral, pode sugerir ao aluno que reformule aspectos de seu Trabalho de Conclusão de Curso, condicionando a obtenção do respectivo grau.

1.º Cabe ao orientador e ao acadêmico a responsabilidade pelo implemento das reformulações sugeridas pela banca examinadora.

2.º O prazo para apresentar as alterações sugeridas é de até 10 (dez) dias a contar da data da apresentação.

3.º Entregue a versão final do Trabalho de Conclusão de Curso, já com as alterações realizadas, reúne-se novamente a banca examinadora para proceder a reavaliação que confirmará ou não o grau atribuído na apresentação.

Art.  31º O aluno que não comparecer para a sua apresentação formal sem motivo justificado estará automaticamente reprovado no Trabalho de Conclusão de Curso.

Art.  32º A ata de avaliação final, assinada pelos membros da banca examinadora, não poderá ter rasuras e deve ser entregue pelo professor orientador à coordenação do curso;

Art.  33º Não há substituição do grau atribuído pela banca examinadora ao Trabalho de Conclusão de Curso, devendo o aluno reprovado matricular-se novamente na disciplina em que foi reprovado.

1.º Se reprovado, fica a critério do acadêmico continuar ou não com o mesmo tema e com o mesmo orientador.

2.º Optando por mudança de tema, deve o aluno reiniciar todo o processo para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, desde a concepção do projeto de pesquisa, quando houver. Optando por não mudar de tema, o mesmo deverá reformular o Trabalho de Conclusão de Curso, aprofundar a análise temática e corrigir as deficiências e/ou falhas apontadas pela banca examinadora.

TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 Art.  34º  Os Trabalhos de Conclusão de Curso aprovados poderão ser utilizados pelos cursos de graduação da FACHASUL, com objetivo didático-pedagógico e científico, ressalvados os direitos autorais.

Parágrafo  único. Os Trabalhos de Conclusão de Curso que obtiverem nota igual ou superior a nove poderão ser encaminhadas para a biblioteca do campus, em cópia impressa com capa dura, além de entregar uma cópia em CD, na versão PDF.

Art.  35º Se em qualquer momento do processo de elaboração, de apresentação ou de defesa dos Trabalhos de Conclusão de Curso for cogitado pelo professor orientador, ou pela banca examinadora, a existência de plágio, fraude ou comercialização do mesmo, o coordenador do curso deverá cientificar o Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso, que organizará uma Comissão Especial de Sindicância. Esta Comissão será composta por dois professores orientadores – que não tenham atuado na banca examinadora – indicados pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso – e um discente, também indicado pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso, para proceder a investigação.

1º. O acadêmico  cujo  Trabalho  de  Conclusão  de  Curso  for  objeto  das  suspeitas  acima,  será cientificado por escrito para que em 03 (três) dias apresente sua defesa, se quiser.

2º. A Comissão Especial de Sindicância deve analisar a defesa apresentada pelo acadêmico no prazo de 03 (três) dias, comunicando a coordenação do curso;

3º. Em sendo admitida procedente a defesa do acadêmico, será dada continuidade à atividade iniciada.

4º. Em caso de já ter sido designada data de apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, esta será suspensa até julgamento final da defesa apresentada pelo acadêmico.

5º. Em sendo admitida a defesa do acadêmico será marcada nova data para apresentação no prazo máximo de dez dias.

6º. Em caso de não ser admitida defesa proposta no recurso, o acadêmico será reprovado no Trabalho de Conclusão de Curso em caráter definitivo.

Art. 36º A caracterização de plágio total ou parcial acarretará a apuração de responsabilidade, através de processo administrativo disciplinar e, ainda, havendo viabilidade, poderá o autor da obra (objeto de plágio ou cópia) efetivamente ser comunicado para que, se quiser, tomar as medidas cabíveis.

Art. 37º Os Trabalhos de Conclusão de Curso poderão ser publicados em revista e/ou em meios eletrônicos, caso recomendado pela banca examinadora.

Art.  38º As situações que não estejam previstas neste regulamento serão analisadas e decididas, mediante a expedição de diretrizes específicas, pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso.

Art.  39º Este regulamento entra em vigor nesta data, por aprovação pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da FACHASUL. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Chapadão do Sul-MS, 08 de março de 2013.