Empresa Júnior

EDITAL

ELEIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E

CONSELHO FISCAL DA EMPRESA JÚNIOR – FACHASUL

 

            A comissão provisória constituída para eleição do novo Conselho Administrativo e Conselho Fiscal da Empresa Junior FACHASUL da Faculdade de Chapadão do Sul – FACHASUL, formada pelos professores Luiz Henrique Queiroz Garcia, Nilson da Silva de Souza e Anderson Abreu de Jesus, no uso de suas atribuições CONVOCA, os acadêmicos, regularmente matriculados entre os semestres 1º até o 7º dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, para montarem uma chapa composta de 09 (nove) acadêmicos para concorrerem a eleição do novo Conselho Administrativo e 03 (três) acadêmicos para concorrerem a eleição do novo Conselho Fiscal da Empresa Junior FACHASUL.

Disposições gerais

Art. 1º – A eleição para o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal da Empresa Júnior FACHASUL, Campus Júlio Alves Martins, realizar-se-á, dia 17 de Fevereiro de 2014, das 19:30 as 21:30, na sala da Empresa Júnior.

Art. 2º – A eleição dar-se-á através do voto direto, secreto e universal.

Parágrafo Único – Poderão votar todos os alunos regularmente matriculados nos devidos cursos: Administração e Ciências Contábeis.

Art. 3º – A participação nesta eleição dar-se-á através do registro de CHAPAS para cada determinado Conselho na sala de coordenação dos cursos da FACHASUL.

Art. 4º – Será considerada eleita as CHAPAS de cada Conselho que obtiver maioria simples de votos, não computados os em brancos e os nulos.

Parágrafo Único – Havendo empate será utilizada nova votação em 3 dias entre as chapas empatadas.

Art. 5º – Poderão compor CHAPA todos os estudantes regularmente matriculados no seu respectivo curso.

Do Registro das Chapas

Art. 6º – As Chapas poderão efetuar seus registros no período de 03 até 07 de Fevereiro de 2014, dás 19:30 h até as 21:00 h (MS), na sala de Coordenação de cursos da Faculdade de Chapadão do Sul.

Art. 7º – O pedido de registro deve ser instruído com seguintes documentos:

I – Lista dos componentes da CHAPA com a devida indicação do cargo que o mesmo ocupará no Conselho, indicação do Conselho de concorrência, com a devida entrega do comprovante de matricula, número de telefone e e-mail. Não poderão fazer inscrição para mais de 01 cargo por vaga e também para os dois Conselhos ao mesmo tempo.

II – Juntamente com a lista dos componentes inscritos, a chapa deverá entregar em anexo no ato da inscrição, sua proposta de gestão para o período administrativo.

  1. Os cargos que compõe o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal estão descrito logo abaixo de acordo com o estatuto da Empresa Junior. Estes estarão expostos na sala de coordenação de cursos, no mural de frente a biblioteca e nos murais do bloco 1 e 2.

– CONSELHO ADMINISTRATIVO

  1. Diretor Presidente
  2. Diretor Segundo Presidente
  3. Diretor Terceiro Presidente
  4. Diretor Secretário
  5. Diretor Administrativo
  6. Diretor Financeiro
  7. Diretor de Recursos Humanos
  8. Diretor de Marketing
  9. Diretor de Projetos

– CONSELHO FISCAL

  1. Presidente;
  2. Vice-Presidente;
  3. Secretário
  4. b) Não serão aceitas as chapas em que estes cargos não estiverem devidamente preenchidos.

 

Art. 8º – A CHAPA indicará no pedido de registro o nome do Conselho com o qual fará campanha

Parágrafo Único – Verificada a ocorrência de homonímia, a Comissão Eleitoral dará preferência a Chapa que primeiramente efetuou o registro.

Art. 9º – A Comissão decidirá no prazo de 48 horas, contados do protocolo do pedido, sobre o registro da CHAPA.

  • 1º – Ao deferir o pedido de registro, A Comissão Eleitoral publicará o nome da CHAPA com sua devida Composição nos murais da Faculdade de Chapadão do Sul – FACHASUL, campus Júlio Alves Martins.
  • 2º – Em caso de indeferimento, a Comissão informará por escrito, sua decisão, devidamente fundamentada a qualquer membro da CHAPA.

Art. 10º – Das decisões desta Comissão sobre o registro de Chapas cabe recurso à parte interessada, no prazo de 48 horas, contados do momento da entrega do indeferimento.

Art. 11º – A Comissão Eleitoral organizará e publicará, em 10 de Fevereiro de 2014, a relação com o nome e composição de todas as CHAPAS cujos registros tenham sido deferidos.

Art. 12º – É facultada à CHAPA substituir, observados os termos já postos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da ocorrência causa o fato: componente que renunciar e ou falecer após o termo final do prazo de registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

Da Propaganda Eleitoral em Geral

Art. 13º – As despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade das CHAPAS.

Art. 14º – A propaganda eleitoral somente é permitida após o deferimento do pedido de registro.

Art. 15º – Independente da obtenção de licença ou de autorização da Comissão Eleitoral é livre a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob responsabilidade da CHAPA.

Art. 16º – A realização de qualquer ato de propaganda, nos termos desta, não depende da licença da comissão eleitoral.

Parágrafo Único – Durante a propaganda eleitoral deve ser preservada a disciplina e o cuidado com o meio ambiente, não deixando material de campanha (folhetos, folders, etc) jogados ou espalhados pelo chão; Deve-se obter autorização na secretaria acadêmica para colocar propaganda nos murais da FACHASUL. Não serão toleradas ofensas entre as chapas; Propaganda em sala de aula somente com autorização do professor.

Da cédula eleitoral

Art. 17º – A cédula será confeccionada pela Comissão Eleitoral e será distribuída somente no momento da eleição no dia determinado.

Art. 18º – Constará da cédula o nome de todas as CHAPAS de determinado Conselho que tiverem seus registros deferidos e não impugnados pela Comissão.

Art. 19º – A ordem das CHAPAS na cédula será definida por sorteio, em 12 de Fevereiro de 2014, por esta Comissão, para tal os representantes das chapas concorrentes serão convocados.

Da Votação

Art. 20º – Votação dar-se-á por sistema manual.

Art. 21º – Somente poderão votar estudantes regularmente matriculados, de acordo com a listagem fornecida pela Coordenação de cada Curso.

Art. 22º – Durante a eleição observar-se-á o seguinte procedimento:

I – o eleitor votará por ordem de chegada;

II – o eleitor identificar-se-á através do registro de matricula em curso da IES e outro documento oficial de identificação que contenha foto;

III – os mesários localizarão o eleitor pela lista fornecida pela Coordenação do respectivo curso;

IV – não havendo dúvidas sobre a identidade do eleitor, o mesmo assinará a lista ao lado do seu nome e receberá a cédula eleitoral, na qual deverá estar rubricadas no verso, pelos componentes da mesa;

V – o eleitor se dirigirá até a cabine, onde assinalará um X no retângulo em branco, diante da CHAPA de sua preferência.

VI – o eleitor dirigir-se-á até à urna e depositará seu voto.

Da Apuração

Art. 23º – A apuração iniciar-se-á logo após o término da votação no Auditório da FACHASUL, realizada pela comissão eleitoral e também as coordenações de cursos.

Art. 24º – A apuração dos votos será pública.

Art. 25º – O processo de apuração, uma vez iniciado, não será interrompido até a divulgação do resultado final.

Art. 26º – Na duração da apuração observar-se-á o seguinte procedimento:

I – Contadas as cédulas, a junta apuradora verificará se o número de votos da urna coincide com o número de assinatura na lista de votantes;

II – as impugnações de votos de urnas serão decididas na hora pela Comissão Eleitoral;

III – Serão considerados nulos todos os votos que contenham inscrições que não deixem evidente a opção do eleitor por algumas das CHAPAS, bem como aquelas cédulas que não estiverem rubricadas por pelo menos, dois membros da comissão eleitoral.

Da Fiscalização das Eleições

Art. 27º – A lista de fiscais de cada uma das chapas concorrentes deverá ser encaminhada à Comissão Eleitoral até 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito.

I – Poderá ser credenciado 1 (um) fiscal de cada Chapa para acompanhar as eleições;

II – as credenciais de fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelas CHAPAS.

Art. 28º – As chapas poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, inclusive preenchimento das atas e totalização dos resultados.

Disposições Finais

Art. 29º – Os casos omissos serão resolvidos por esta comissão.

Art. 30º – Qualquer acadêmico dos respectivos Cursos poderá impetrar recurso contra o presente instrumento para impugná-lo, por escrito, discordando de seu conteúdo no todo ou em parte, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, contando da data em que o mesmo tiver sido dado a sua publicidade, devendo esta Comissão julgar esta impugnação em igual prazo.

Art. 31º – As decisões desta Comissão cabem recurso à Assembleia Geral.

Chapadão do Sul – MS, 03 de Fevereiro de 2014

 

 

Luiz Henrique Queiroz Garcia               Nilson da Silva de Souza              Anderson Abreu de Jesus

 

COMISSÃO PROVISÓRIA

EMPRESA JÚNIOR FACHASUL